Política de Privacidade da 54bt

Esta Política de Privacidade é aplicável à 54bt ("Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 54bt.cam. Na qualidade de controladora, a 54bt é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A 54bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As informações de contato do DPO estão disponíveis na Seção 13 desta Política.

A 54bt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

Não coletamos dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos além do estritamente necessário para a verificação de identidade. Caso seja necessário coletar alguma categoria especial de dados, o Usuário será informado e seu consentimento explícito será solicitado.

Os dados pessoais coletados pela 54bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: Registro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): Cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, estornos e conciliação financeira em Reais (R$);
• Prestação dos serviços contratados: Disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: Atendimento de dúvidas, resolução de problemas técnicos e reclamações pelos canais de suporte;
• Prevenção de fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, bots e outras condutas proibidas;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, novidades e comunicados da plataforma — apenas com consentimento do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo COAF, Receita Federal e SPA.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 54bt é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de uso da plataforma firmado entre o Usuário e a 54bt — inclui cadastro, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Verificação KYC/AML exigida pela legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA/MF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos Titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 54bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários de pagamento — para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de jogos — dados mínimos necessários para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — operando como operadores em nome da 54bt, sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal ou Polícia Federal;
• Assessores jurídicos e auditores: Para defesa de direitos da 54bt em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos têm sede fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados pessoais, a 54bt garante que essa transferência ocorre com amparo em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de uso da plataforma;
• Por meio de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou por política corporativa global (BCRs) do grupo ao qual o destinatário pertence.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

A 54bt retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios:

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 54bt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em servidores com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Acesso aos sistemas internos restrito por princípio de menor privilégio, com autenticação multifator obrigatória para colaboradores;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades anômalas;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de segurança realizadas por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta rápida a vazamentos ou incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados no prazo legal.

A 54bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para melhorar a experiência e identificar problemas técnicos. Ativados com base em legítimo interesse;
• Cookies de funcionalidade: Lembram as preferências do Usuário (ex.: modo de exibição, histórico de busca). Ativados com base em consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante ao Usuário. Ativados exclusivamente com consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização.

Os serviços da 54bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 54bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD (listados na Seção de "Seus Direitos" desta página), o Usuário deve:

1. Enviar uma solicitação escrita ao DPO da 54bt pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se de forma clara, indicando nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever objetivamente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere;
4. Aguardar a confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. Responder eventuais pedidos de verificação de identidade necessários para processar a solicitação com segurança.

A 54bt responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

A 54bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão:

• Publicadas nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento;
• Comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado quando envolverem mudanças materiais no tratamento de dados pessoais;
• Disponibilizadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, salvo quando exigidas imediatamente por força de lei.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos previstos na LGPD, ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: