Termos e Condições de Uso da 54bt

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o relacionamento entre o usuário ("Usuário", "você") e a 54bt ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site acessível em 54bt.cam. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 54bt, o Usuário declara ter lido na íntegra, compreendido e aceitado voluntariamente todas as disposições aqui contidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 54bt. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

A 54bt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Para se registrar e utilizar os serviços da 54bt, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do registro;
• Ser residente no Brasil ou em país onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão do setor de apostas ou cassinos;
• Não ter conta previamente encerrada por infração destes Termos;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 54bt. A criação de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos ou bônus pendentes.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e a informar a 54bt sobre qualquer alteração relevante. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui causa de rescisão imediata da conta.

A 54bt é obrigada, por força de regulamentações anti-lavagem de dinheiro (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques ou ativar benefícios de bônus. O processo de verificação ("Know Your Customer" — KYC) pode exigir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: O CPF informado no cadastro deve corresponder ao documento de identidade apresentado;
• Comprovante de residência: Emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: Para garantir que os fundos pertencem ao titular da conta.

A 54bt reserva-se o direito de solicitar verificações adicionais a qualquer momento, inclusive para contas já verificadas, especialmente em casos de atividade incomum, valores elevados de saque ou suspeita de irregularidade. A recusa em fornecer documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

A 54bt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros, todos processados em Reais (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de métodos de pagamento em seu nome. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões não autorizados ou qualquer forma de pagamento anônima não indicada acima. A 54bt reserva-se o direito de devolver depósitos provenientes de fontes não autorizadas e de cobrar eventuais taxas administrativas associadas ao processamento.

Os saques na 54bt estão sujeitos às seguintes condições:

• O saque deve ser solicitado apenas para o mesmo método utilizado no depósito (princípio de correspondência de pagamento), salvo quando o método de depósito não suporte saques (ex.: Boleto Bancário), caso em que o saque será realizado para conta bancária em nome do Usuário via TED ou Pix;
• O saque mínimo é de R$ 30,00;
• A conta do Usuário deve estar plenamente verificada (KYC completo) para que saques sejam processados;
• Quaisquer requisitos de apostas (rollover) associados a bônus ativos devem ser cumpridos integralmente antes da solicitação de saque;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos; via TED, em 1 a 2 horas em dias úteis (8h–17h, BRT); via USDT, sujeito a confirmações da rede.

A 54bt pode, a seu critério, solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de alto valor ou em casos de atividade incomum. O processamento de saques pode ser temporariamente suspenso para verificações de segurança sem que isso configure infração contratual por parte da Plataforma.

A 54bt oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está condicionada ao cumprimento dos seguintes termos gerais, além dos termos específicos de cada promoção:

• Cada promoção é destinada ao uso pessoal de um único Usuário elegível;
• Bônus são creditados em conta separada de bônus e não podem ser sacados diretamente até o cumprimento do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em mercados esportivos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) e apostas combinadas com odds totais inferiores a 2,00 (dois vírgula zero) geralmente não contam para o cumprimento do rollover — verifique os termos da promoção;
• A 54bt reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer promoção sem aviso prévio;
• O abuso de promoções — incluindo, sem limitação, a abertura de contas múltiplas para obter bônus repetidos, apostas de cobertura ("bonus hunting") e apostas mútuas ("matched betting") — constitui violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos dele derivados.

As apostas esportivas na 54bt estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo Usuário e aceitas pelo sistema da 54bt;
• As odds são apresentadas em formato decimal e estão sujeitas a alteração até o momento da confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento de evento, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em casos de força maior (interrupção prolongada do evento, desastres naturais, pandemias), a 54bt reserva-se o direito de cancelar apostas e creditar os valores correspondentes;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser temporariamente suspensas durante momentos críticos do jogo (cobranças de pênalti, cartões vermelhos, etc.);
• Em caso de erros técnicos manifestos nas odds publicadas (preços obviamente incorretos), a 54bt reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, notificando os usuários impactados.

A 54bt oferece mercados para os principais campeonatos brasileiros, incluindo Brasileirão Série A, Brasileirão Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, além de ligas internacionais como Premier League, La Liga, Bundesliga, Serie A italiana, UEFA Champions League, entre outros.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 54bt são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui um RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) individual, que pode ser verificado nas informações do jogo. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

• A 54bt não é responsável por falhas técnicas originadas nos sistemas dos provedores de jogos;
• Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado já processado pelo servidor do jogo será mantido;
• Jogos de cassino ao vivo são operados por dealers humanos e transmitidos em tempo real — as regras específicas de cada variante são apresentadas antes do início da partida;
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos na interface antes do início de cada sessão.

São terminantemente proibidas as seguintes condutas na plataforma 54bt:

• Criação de mais de uma conta por Usuário (contas múltiplas);
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo para automatizar apostas ou ações na plataforma;
• Qualquer forma de manipulação de resultados, acordos com outros jogadores ("match-fixing") ou exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que viole a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) ou legislação internacional equivalente;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo de verificação KYC;
• Acesso à plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer outro método para mascarar localização geográfica real;
• Fraude em pagamentos, incluindo chargeback indevido junto à operadora de cartão de crédito após a realização de apostas;
• Abuso sistemático de promoções de forma a obter vantagem financeira artificial ("bonus hunting" ou "matched betting" organizado);
• Uso da plataforma para fins comerciais ou revenda de ganhos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente da 54bt. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes ou saldos disponíveis (não provenientes de bônus não cumpridos) serão processados conforme os procedimentos normais.

A 54bt reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, requisição de autoridade competente, descumprimento das obrigações de verificação KYC, ou inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses. Contas inativas por mais de 12 meses poderão ser sujeitas a taxas de manutenção mensal conforme política vigente à época.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 54bt não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos de cassino, incluindo perdas de bônus, ganhos potenciais não realizados ou lucros cessantes;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade da plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Falhas, atrasos ou erros de sistemas de pagamento de terceiros (bancos, operadoras de cartão, Banco Central do Brasil);
• Decisões de investimento ou apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou dados estatísticos disponíveis na plataforma;
• Consequências fiscais decorrentes de ganhos obtidos na plataforma — o Usuário é o único responsável por suas obrigações tributárias.

A responsabilidade total da 54bt perante qualquer Usuário, em quaisquer circunstâncias, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

A 54bt está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma oferece as seguintes ferramentas para apoiar os Usuários no controle de seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: Diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de tempo de jogo: Alertas e limitações de sessão para controle do tempo gasto na plataforma;
• Autoexclusão temporária: Períodos de pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Para usuários que identificam dependência ao jogo — esta ação é irreversível.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ou entre em contato com o suporte em [email protected]. Para assistência profissional, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 54bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela 54bt;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante solicitação formal;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Solicitações relativas aos direitos LGPD devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14.1. Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

14.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 54bt, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.4. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Renúncia: A omissão da 54bt em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo em momento posterior.

14.6. Contato: Para dúvidas, reclamações ou informações sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma (chat ao vivo, WhatsApp e Telegram), conforme horários indicados na Plataforma.